Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 13
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 13 - Inscrição como segurado facultativo no RGPS. (JuruaDoc. 200.9160.4274.7203)
Ao dispor que é segurado facultativo o maior de quatorze anos que se filiar ao Regime Geral de Prev...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2700)
Idade mínima para o segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2800)
Inclusão previdenciária do segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2900)
Vedação da inscrição do servidor público inserido em RPPS como segurado facultativo do RGPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.3000)
Irretroatividade da filiação do Segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.3100)