Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 5, II
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 5, II - CNPS e a aprovação das propostas orçamentárias da Previdência Social. (JuruaDoc. 200.9160.4261.2606)
[...] inclui-se nas competências (rectius, atribuições) do CNPS, apreciar e aprovar as propostas ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Colaboração de outros órgãos governamentais com o CNPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.1800)