Comentários, casuísticas e doutrina
Interrupção do prazo recursal com a interposição dos embargos de declaração.
Comentário Guilherme Augusto Bittencourt Corrêa
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 50 - Interrupção do prazo recursal com a interposição dos embargos de declaração. (JuruaDoc. 200.8310.4907.9695)
O dispositivo em questão sofreu alteração pelo CPC/2015, já que antes deste, a previsão era a d...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
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Interrupção do prazo recursal com a interposição dos embargos de declaração. - (JuruaDoc. 200.8310.4907.9695)