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Comentários, casuísticas e doutrina

Possibilidade de o juiz autorizar o devedor, o credor ou terceira pessoa idônea a tratar da alienação do bem penhorado.
Comentário Guilherme Augusto Bittencourt Corrêa

Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 52, VII - Possibilidade de o juiz autorizar o devedor, o credor ou terceira pessoa idônea a tratar da alienação do bem penhorado. (JuruaDoc. 200.8310.4825.1830)

O objetivo é facilitar a alienação dos bens, já que há autorização para que a alienação oco...()

Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa

Comentários:

Execução de sentença ocorre no próprio Juizado Especial e aplicação do CPC/2015. - (JuruaDoc. 200.8310.4824.8801)

Enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais aplicados na fase executiva. - (JuruaDoc. 200.8310.4933.7238)

Inexistência da fase de liquidação de sentença nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.8310.4686.6453)

Cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados ... - (JuruaDoc. 200.8310.4713.1623)

Concentração dos atos processuais: intimação da sentença no mesmo ato da audiência, com todas ... - (JuruaDoc. 200.8310.4373.8549)

Possibilidade de manifestação verbal para início da fase executiva. - (JuruaDoc. 200.8310.4264.9797)

Obrigação de entregar, de fazer ou de não fazer: possibilidade de aplicação de multa pelo inadi... - (JuruaDoc. 200.8310.4483.9166)

Obrigação de fazer: possibilidade de cumprimento por terceiro, despesas de responsabilidade do dev... - (JuruaDoc. 200.8310.4708.7605)

Possibilidade de o juiz autorizar o devedor, o credor ou terceira pessoa idônea a tratar da aliena�... - (JuruaDoc. 200.8310.4825.1830)

Alienação de bens de pequeno valor: dispensa da publicação de editais em jornais. - (JuruaDoc. 200.8310.4421.7111)

Embargos à execução oferecidos nos próprios autos. - (JuruaDoc. 200.8310.4704.0765)

Falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia. - (JuruaDoc. 200.8310.4739.8724)

Manifesto excesso de execução. - (JuruaDoc. 200.8310.4911.5939)

Erro de cálculo. - (JuruaDoc. 200.8310.4615.8449)

Causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. - (JuruaDoc. 200.8310.4732.4414)