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Comentários, casuísticas e doutrina

Cabimento de embargos de declaração para sanar erros materiais e a possibilidade de correção de ofício pelo magistrado.
Comentário Guilherme Augusto Bittencourt Corrêa

Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 48, Parágrafo único - Cabimento de embargos de declaração para sanar erros materiais e a possibilidade de correção de ofício pelo magistrado. (JuruaDoc. 200.8310.4419.0473)

A disposição foi prevista na redação original da Lei 9.099/1995. Nesta época, não havia previs...()

Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa

Comentários:

Hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. - (JuruaDoc. 200.8310.4948.8659)

Omissão, contradição e obscuridade. - (JuruaDoc. 200.8310.4973.8453)

Cabimento de embargos de declaração para sanar erros materiais e a possibilidade de correção de ... - (JuruaDoc. 200.8310.4419.0473)