Comentários, casuísticas e doutrina
Cabimento de embargos de declaração para sanar erros materiais e a possibilidade de correção de ofício pelo magistrado.
Comentário Guilherme Augusto Bittencourt Corrêa
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 48, Parágrafo único - Cabimento de embargos de declaração para sanar erros materiais e a possibilidade de correção de ofício pelo magistrado. (JuruaDoc. 200.8310.4419.0473)
A disposição foi prevista na redação original da Lei 9.099/1995. Nesta época, não havia previs...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. - (JuruaDoc. 200.8310.4948.8659)
Omissão, contradição e obscuridade. - (JuruaDoc. 200.8310.4973.8453)
Cabimento de embargos de declaração para sanar erros materiais e a possibilidade de correção de ... - (JuruaDoc. 200.8310.4419.0473)