Comentários, casuísticas e doutrina
Forma e prazo de interposição dos embargos de declaração.
Comentário Guilherme Augusto Bittencourt Corrêa
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 49 - Forma e prazo de interposição dos embargos de declaração. (JuruaDoc. 200.8310.4362.3427)
Diferentemente do que ocorre com os recursos previstos no CPC/2015 e até com o recurso inominado pr...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Forma e prazo de interposição dos embargos de declaração. - (JuruaDoc. 200.8310.4362.3427)