Comentários, casuísticas e doutrina
Implantação das curadorias necessárias e do serviço de assistência judiciária sem efetividade prática.
Comentário Guilherme Augusto Bittencourt Corrêa
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 56 - Implantação das curadorias necessárias e do serviço de assistência judiciária sem efetividade prática. (JuruaDoc. 200.8310.4268.7442)
A ideia de implantação das curadorias necessárias e do serviço de assistência judiciária é in...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Implantação das curadorias necessárias e do serviço de assistência judiciária sem efetividade ... - (JuruaDoc. 200.8310.4268.7442)