Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 38, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 38, Caput - Prova plena do CNIS e possibilidade de reconhecimento automático de direitos ao segurado especial. (JuruaDoc. 200.8262.3000.7100)
Se, por um lado, a Lei 13.846/2019 facilita o cômputo do tempo de contribuição ao segurado especi...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Cadastro dos segurados especiais. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1900)