Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 38, §§ 5º e 6º
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 38, §§ 5º e 6º - Segurado especial: regularização cadastral extemporânea e perda da safra no período correspondente. (JuruaDoc. 200.8262.3000.7000)
Ainda, tal regra beira ao absurdo, porquanto imagine um segurado que trabalhou durante meses na fase...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Cadastro dos segurados especiais. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1900)