Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 38, § 5º
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 38, § 5º - Segurado especial: inconstitucionalidade dos critérios para regularização cadastral extemporânea. (JuruaDoc. 200.8262.3000.6800)
[...] a Medida Provisória 871/2019 propunha, ao incluir o § 6º ao art. 38-A [Lei 8.213/1991, art....()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Cadastro dos segurados especiais. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1900)