Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 38, § 1º
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 38, § 1º - Segurado especial: atualização e renovação periódica do CNIS. (JuruaDoc. 200.8262.3000.6700)
Para que o indivíduo se mantenha na condição de segurado especial no CNIS, porém, ele deve mante...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Cadastro dos segurados especiais. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1900)