Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 88, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 88, Caput - Reconhecimento automático de direitos: celeridade, eficácia e eficiência na prestação do Serviço Social. (JuruaDoc. 200.8262.3000.2100)
Ademais, quanto ao seu caráter regulamentador, a Portaria Conjunta 6/2017 diferencia-se do exemplo ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Serviço Social. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0200)