Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 122, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 122, Caput - Reconhecimento automático de direitos: nova sistemática de reconhecimento de direitos ante o avanço da tecnologia. (JuruaDoc. 200.8262.3000.1800)
Com efeito, de volta ao caso da Portaria Conjunta 6/2017, verifica-se que não há qualquer violaç�...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Direito ao melhor benefício. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4900)