Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 49, II
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 49, II - Reconhecimento automático de direitos e o princípio da legalidade. (JuruaDoc. 200.8262.3000.1700)
A Portaria Conjunta 6/2017, portanto, não ofende o princípio da legalidade porque visa garantir, d...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da aposentadoria por idade. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.1200)