Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 49, II
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 49, II - Portaria Conjunta 6/2017 e o reconhecimento automático de direitos: aspectos hermenêuticos. (JuruaDoc. 200.8262.3000.1600)
Essa norma infraconstitucional [Portaria Conjunta 6/2017], no entanto, como ato administrativo (sent...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da aposentadoria por idade. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.1200)