Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 122, Caput
Notas de Doutrina

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 122, Caput - Reafirmação da DER: salvaguarda do melhor benefício ao segurado. (JuruaDoc. 200.8262.3000.1200)

O objetivo dessa norma é aproveitar o ato do processo administrativo e beneficiar o segurado, inclu...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

Direito ao melhor benefício. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4900)