Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 49, II
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 49, II - Implementação dos requisitos após a Data de Entrada de seu Requerimento (DER). (JuruaDoc. 200.8262.3000.0600)
O problema é que existem situações em que nem sempre é possível reconhecer o direito do segurad...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da aposentadoria por idade. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.1200)