Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 49, II
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 49, II - Data de Entrada de seu Requerimento (DER): data do agendamento nos canais do INSS. (JuruaDoc. 200.8262.3000.0300)
Depreende-se da Instrução Normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) [...] que dar in...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da aposentadoria por idade. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.1200)