Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 262, Caput
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 262, Caput - Instituição de bem de família e a existência de dúvida. (JuruaDoc. 200.8260.8181.7704)
Quando a Lei 6.015/1973, art. 262, [...] dispõe que haja publicação do edital de que o interessad...()
Comentários:
A publicação pela imprensa, por ordem do Serviço de Registro de Imóveis, de edital noticiando a ... - (JuruaDoc. 200.6120.4559.4775)
Conteúdo mínimo do edital de instituição do bem de família: identificação do proprietário e ... - (JuruaDoc. 200.6120.4428.3557)
Conteúdo mínimo do edital de instituição do bem de família: advertência a eventuais prejudicad... - (JuruaDoc. 200.6120.4380.3329)