Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 73, Caput
Notas de Doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 73, Caput - Função do conciliador no Juizado Especial Criminal. (JuruaDoc. 200.8210.3586.5920)
A função do conciliador não será aquela do juiz penal (a potesta jus dicendi), pois não decide,...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Atuação do conciliador nos Juizados Especiais Criminais. - (JuruaDoc. 201.1210.1756.4990)
Recrutamento dos conciliadores dará preferência aos bacharéis em direito de conduta ilibada e sem... - (JuruaDoc. 201.1210.1470.8894)