Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 67, Caput
Notas de Doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 67, Caput - Formas de intimação nos Juizados Criminais. (JuruaDoc. 200.8210.3323.8986)
A Lei 9.099/1995, art. 67, elenca as formas de intimação, especificando: a) Por correspondência �...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Definição de intimação e sua utilização nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. - (JuruaDoc. 201.0230.2915.5764)
Meios de intimação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. - (JuruaDoc. 201.0230.2785.9128)