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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 71
Notas de Doutrina

Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 71 - Momento da composição dos danos civis. (JuruaDoc. 200.8200.5132.1428)

A composição civil, assim, figura como uma das modalidades de conciliação, na qual ocorre uma co...()

Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa

Comentários:

Ausência na audiência preliminar: responsável civil somente deverá comparecer se for a mesma pes... - (JuruaDoc. 201.1210.1243.6851)