Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 34, Caput
Notas de Doutrina

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 34, Caput - Índice alfabético dos assentos lavrados e a substituição pelos sistemas eletrônicos. (JuruaDoc. 200.8040.8855.6592)

Poder-se-ia dizer que há obrigação da confecção de um Livro de Índices. Mas, não é assim. Ta...(Continua)