Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 42, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 42, Caput - Aposentadoria por invalidez: incapacidade «permanente» mas não necessariamente irreversível. (JuruaDoc. 200.7350.8000.6400)
Conforme estudado anteriormente, a incapacidade que justifica a concessão da aposentadoria por inva...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de aposentadoria por invalidez. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0800)
Aposentadoria por invalidez. Carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0900)
Doença e lesão preexistente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1000)