Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 59
Notas de Doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 59 - Ação rescisória nos Juizados Especiais. (JuruaDoc. 200.7311.0941.8230)
A ação rescisória não tem nenhum sentido em juízos concentrados, de rito sumaríssimo, como os ...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Descabimento da ação rescisória no âmbito dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.8310.4142.3197)