Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 56
Notas de Doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 56 - Definição de curadorias. (JuruaDoc. 200.7311.0829.4412)
As curadorias são órgãos auxiliares da justiça, atuando na defesa de interesses de incapazes, de...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Implantação das curadorias necessárias e do serviço de assistência judiciária sem efetividade ... - (JuruaDoc. 200.8310.4268.7442)