Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 42, § 1º
Notas de Doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 42, § 1º - Preparo do recurso é feito independentemente de intimação. (JuruaDoc. 200.7310.6957.2689)
[...] o sistema de preparo aproxima-se do Código de Processo Civil, mas, neste, o preparo é feito ...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Forma de interposição do recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2090.4322.5119)
Ônus da impugnação especificada. - (JuruaDoc. 210.2090.4582.4246)
Preparo do recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2090.4447.9177)
Preparo recursal e assistência judiciária gratuita. - (JuruaDoc. 210.2090.4483.3399)
Contrarrazões ao recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2090.4904.3339)