Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 27, Caput
Notas de Doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 27, Caput - Audiência de instrução e julgamento quando não instituído o Juízo arbitral. (JuruaDoc. 200.7310.6495.0868)
Não tendo sido frutífera a conciliação e não instituído o Juízo arbitral, prosseguem-se os tr...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Audiência de instrução e julgamento. - (JuruaDoc. 210.2030.5785.7334)
Importância do saneamento do processo. - (JuruaDoc. 210.2030.5720.1789)
Inversão do ônus da prova. - (JuruaDoc. 210.2030.5784.5224)