Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 112
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 112 - Não definitividade do procedimento de retificação de registro civil. (JuruaDoc. 200.7310.1569.1163)
Outra situação é que [...], por ser o procedimento de retificação feito perante o Ministério P...()
Comentários:
Revisão dos processos judiciais de retificação de registro civil. - (JuruaDoc. 200.4150.2500.6327)
Correição quanto aos processos administrativos para retificação de registro civil. - (JuruaDoc. 200.4150.2247.1304)
Reavaliação dos processos administrativos para retificação de registro civil. - (JuruaDoc. 200.4150.2450.8926)