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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 33, Caput
Notas de Doutrina

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 33, Caput - Ação de revisão da Emenda Constitucional 20/1998 e Emenda Constitucional 41/2003 após a Reforma da Previdência. (JuruaDoc. 200.7290.9000.8900)

A reforma previdenciária promovida pela Emenda Constitucional 103/2019 não modificou a forma de po...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

Limite mínimo do valor do benefício. - (JuruaDoc. 191.1050.3571.4153)

Limite máximo do valor do benefício. - (JuruaDoc. 191.1050.3601.8314)