Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 73, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 73, Caput - Salário-maternidade da segurada especial (trabalhadora rural). (JuruaDoc. 200.7290.9000.6900)
No caso de segurada especial (exemplo: trabalhadora rural) terá direito a um salário mínimo, se n...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor do salário-maternidade para as demais seguradas. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.1000)