Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 142, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 142, Caput - Segurado especial não contribuinte: benefício no valor mínimo. (JuruaDoc. 200.7290.9000.3000)
O segurado especial (exemplo: trabalhador rural) terá direito a um salário mínimo, se não contri...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Regra de transição para o período de carência para os segurados já filiados ao RGPS em 24/07/19... - (JuruaDoc. 198.6241.8000.0200)