Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 29, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 29, Caput - Primeira Regra de transição da Emenda Constitucional 103/2019: aposentadoria por pontos (86/96). (JuruaDoc. 200.7290.9000.1300)
Primeira Regra de Transição (Emenda Constitucional 103/2019, art. 15): para quem era filiado até ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Fórmula 85/95. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0600)