Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 201
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 201 - Procedimento da suscitação de dúvida: a decisão judicial. (JuruaDoc. 200.7250.9657.5208)
Estando o Juiz com o feito administrativo de suscitação de dúvida em mãos, com a impugnação (s...()
Comentários:
As diligências para instrução complementar para decisão da suscitação de dúvida. - (JuruaDoc. 200.6030.1263.3887)
A decisão da suscitação de dúvida em Primeiro Grau, por Sentença do Juiz competente. - (JuruaDoc. 200.6030.1735.0904)