Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 50, Caput
Notas de Doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 50, Caput - Suspensão e interrupção de prazo dos embargos de declaração. (JuruaDoc. 200.7211.0481.6261)
Existe diferença entre «suspensão» e a «interrupção» de prazo, vez que, suspenso o prazo, pr...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Interrupção do prazo recursal com a interposição dos embargos de declaração. - (JuruaDoc. 200.8310.4907.9695)