Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 48, Caput
Notas de Doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 48, Caput - Oposição de embargos declaratórios. (JuruaDoc. 200.7211.0470.7842)
Os embargos declaratórios podem ser opostos à sentença ou ao acórdão, caso a obscuridade, contr...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. - (JuruaDoc. 200.8310.4948.8659)
Omissão, contradição e obscuridade. - (JuruaDoc. 200.8310.4973.8453)
Cabimento de embargos de declaração para sanar erros materiais e a possibilidade de correção de ... - (JuruaDoc. 200.8310.4419.0473)