Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 49, Caput
Notas de Doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 49, Caput - Formas de interposição de embargos de declaração. (JuruaDoc. 200.7211.0203.0655)
Normalmente essa forma será a escrita, a não ser que, presentes as partes na audiência, a senten�...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Forma e prazo de interposição dos embargos de declaração. - (JuruaDoc. 200.8310.4362.3427)