Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 201
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 201 - Juízo competente para decidir a suscitação de dúvida. (JuruaDoc. 200.7210.4753.6166)
A suscitação de dúvida é um processo administrativo, mas poderá receber na Secretaria da Vara d...()
Comentários:
As diligências para instrução complementar para decisão da suscitação de dúvida. - (JuruaDoc. 200.6030.1263.3887)
A decisão da suscitação de dúvida em Primeiro Grau, por Sentença do Juiz competente. - (JuruaDoc. 200.6030.1735.0904)