Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 199
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 199 - Natureza híbrida do procedimento de suscitação de dúvida: administrativo e judicial. (JuruaDoc. 200.7210.4131.5104)
O art. 204 da Lei 6.015/1973 [Lei 6.015/1973, art. 204], traz a afirmação de que se trata de um fe...()
Comentários:
A impugnação das razões da dúvida, perante o Poder Judiciário, junto ao Juiz de Direito compete... - (JuruaDoc. 200.6030.1974.0289)
A possibilidade de um terceiro interessado também impugnar as razões da dúvida. - (JuruaDoc. 200.6030.1606.2322)
Mesmo sem impugnação das razões da dúvida, haverá julgamento da suscitação de dúvida. - (JuruaDoc. 200.6030.1579.7216)