Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 18
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 18 - Hipóteses em que não há emissão de certidão, salvo em atendimento a ordem judicial. (JuruaDoc. 200.7140.8535.7911)
Praticamente, todos os casos comportam a emissão de uma certidão em resumo. Mas, mesmo na modalida...()
Comentários:
Certidões sem restrição quanto aos dados registrados. - (JuruaDoc. 200.4150.2577.7249)