Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 60
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 60 - Obrigados a realizar o registro de nascimento. (JuruaDoc. 200.7140.8146.9610)
A Lei 6.015/1973, lista as pessoas que têm obrigação de fazer a declaração de nascimento, reque...()
Comentários:
O nome do declarante para constar do lançamento do registro de nascimento. - (JuruaDoc. 200.4150.2701.6588)