O nome do declarante para constar do lançamento do registro de nascimento.
Comentário Waldir de Pinho Veloso

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 60 - O nome do declarante para constar do lançamento do registro de nascimento. (JuruaDoc. 200.4150.2701.6588)

A Lei 6.015/1973 foi elaborada em uma época em que havia muitos registros tardios de nascimento. Em...(Continua)