Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 48, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 48, Caput - Direito do transgênero à aposentadoria conforme o sexo adequado à sua personalidade. (JuruaDoc. 200.7140.4388.9276)
Na esfera previdenciária, o transgênero tem o direito de se aposentar conforme o sexo adequado à ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Aposentadoria por idade. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6300)
Aposentadoria por idade rural. - (JuruaDoc. 200.1211.1849.4913)
Aposentadoria híbrida. - (JuruaDoc. 200.1211.1185.2128)