Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 1, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 1, Caput - Aposentadoria do transgênero: o momento da formalização da mudança de sexo e os reflexos no benefício já concedido ou requerido. (JuruaDoc. 200.7140.4339.0375)
Se a segurada mulher requerer a aposentadoria nessa qualidade, obtendo o respectivo benefício, e, p...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0100)
Cobertura da Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0200)