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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 822, Caput
Notas de Doutrina

CPC/2015, art. 822, Caput - Descumprimento de obrigação de «não fazer» importa no dever de «desfazer» (JuruaDoc. 200.6651.7001.9700)

Como se vê, o descumprimento de uma obrigação de não fazer (conduta omissiva) pode exigir, para ...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Característica da obrigação de não fazer. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.8900)

Descumprimento de obrigação de «não fazer» importa no dever de «desfazer». - (JuruaDoc. 187.2630.3000.9000)

Exemplos de obrigações de não fazer legais e contratuais. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.9100)

Obrigações de não fazer nem sempre permitem o desfazimento. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.9200)

Obrigação de não fazer instantânea e permanente ou de trato sucessivo. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.9300)

Prática de ato a cuja abstenção estava o executado obrigado. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.9400)

Tutela inibitória na obrigação de não fazer. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.9500)

Petição inicial na execução de obrigação de não fazer. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.9600)

Obrigação de não fazer. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.1200)