Comentários, casuísticas e doutrina
Segurado facultativo. Vedação para o servidor público inserido em RPPS.
Comentário Marco Aurélio Serau Junior e Ana Paula Fernandes
Lei 8.212, de 24/07/1991, art. 14 - Segurado facultativo. Vedação para o servidor público inserido em RPPS. (JuruaDoc. 200.6230.2165.6781)
A CF/88, art. 201, § 5º, proíbe o servidor público já protegido por RPPS (nos moldes da CF/88, ...()
Comentários:
Segurado facultativo. Definição. - (JuruaDoc. 200.6230.2339.1199)
Segurado facultativo. Idade mínima. - (JuruaDoc. 200.6230.2904.4765)
Segurado facultativo. Inclusão previdenciária. - (JuruaDoc. 200.6230.2671.0460)
Segurado facultativo. Vedação para o servidor público inserido em RPPS. - (JuruaDoc. 200.6230.2165.6781)
Segurado facultativo. Filiação. Irretroatividade. - (JuruaDoc. 200.6230.2384.4395)