Comentários, casuísticas e doutrina
Histórico dos Juizados Especiais.
Comentário Renê Hellman
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 1, Caput - Histórico dos Juizados Especiais. (JuruaDoc. 200.6180.4760.3609)
A Lei 7.244/1984 instituiu os chamados Juizados Especiais de Pequenas Causas, destinados ao julgamen...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Histórico dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4760.3609)
Filosofia norteadora do sistema dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4486.1356)