Comentários, casuísticas e doutrina
Pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito das pessoas jurídicas.
Comentário Renê Hellman
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 8, § 1º, I e § 2º - Pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito das pessoas jurídicas. (JuruaDoc. 200.6180.4733.3104)
Nos termos do CCB/2002, art. 5º, são consideradas capazes as pessoas físicas que tenham 18 anos c...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Pessoas impedidas de litigar nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4258.6140)
Impossibilidade de o indivíduo preso figurar como réu em ação nos Juizados Especiais diante da s... - (JuruaDoc. 200.6180.4578.9687)
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Pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito das pessoas jurídicas. - (JuruaDoc. 200.6180.4733.3104)
Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. - (JuruaDoc. 200.6180.4167.0862)
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. - (JuruaDoc. 200.6180.4587.4739)
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