Cancelamento ou encerramento de registro de loteamento, e a nova matrícula para a área que voltou a existir com o fim do parcelamento.
Comentário Waldir de Pinho Veloso

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 255 - Cancelamento ou encerramento de registro de loteamento, e a nova matrícula para a área que voltou a existir com o fim do parcelamento. (JuruaDoc. 200.6120.4951.3284)

Duas são as iniciais explicações. Uma é que, se o próprio interessado requer que não haja o re...(Continua)