Comentários, casuísticas e doutrina
Ato judicial que restringe o direito de propriedade e seu registro ou sua averbação junto à matrícula do imóvel gravado.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 239, Caput - Ato judicial que restringe o direito de propriedade e seu registro ou sua averbação junto à matrícula do imóvel gravado. (JuruaDoc. 200.6120.4736.8653)
No curso de um processo na esfera do Poder Judiciário, há momentos em que o Juiz determina a suspe...()
Comentários:
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